REFORMAS

Fax nº 21 – 20/04/2007 VAMOS FECHAR AS ESCOLAS! TODOS À ALESP DIA 25 REFORMA DA PREVIDÊNCIA DE SERRA ATACA PROFESSORES José Serra propõe excluir os professores ACTs e estáveis da previdência estadual e jogá-los no INSS. O governador José Serra encaminhou à Assembléia Legislativa uma proposta de emenda aglutinativa preparada para alterar o Projeto de Lei 30/2005 – criação do Sistema de Previdência dos Servidores Públicos (SPPREV) – que ataca brutalmente os direitos de todos os servidores públicos. Segundo a emenda, a SPPREV servirá para arcar com os benefícios previdenciários dos servidores públicos titulares. Já a aposentadoria, a licença saúde, a pensão de beneficiários, a proteção à maternidade, os acidentes de trabalho, o auxílio reclusão dos professores ACTs e estáveis seriam administrados pelo INSS. Portanto, toda vez que o servidor tiver que se ausentar do serviço por licenciamentos, aposentadoria e afins, sua relação previdenciária será regulada pelo INSS, com as regras daquele sistema. Há uma falsa impressão de que se o servidor mantiver relação previdenciária com o INSS, possui o direito ao FGTS, mas, isso não é verdadeiro, porque o FGTS não é pago àquele que se vincula ao INSS, mas sim àquele cujo vínculo empregatício é regido pela CLT, o que não é o caso do ACT, já que é admitido com base na Lei 500/74. A Emenda determina ainda a extinção do IPESP, afirmando que as funções não relacionadas com a SPPREV serão repassadas a outras unidades administrativas. Há, por exemplo, a carteira imobiliária, que não se relaciona com a atividade da SPPREV, que pode ser repassada, por exemplo, para a Nossa Caixa. Além disso, o passivo atuarial do Governo para com o IPESP pode possibilitar a instituição de um aumento do desconto para os servidores titulares. Portanto, é importante a mobilização de toda a categoria contra a SPPREV. Veja abaixo, outros ataques que constam do projeto de reforma da Previdência articulado pelo governador José Serra: *AUMENTO DOS PRAZOS DE EDIÇÃO DE REGULAMENTOS- De um modo geral a emenda aglutinativa aumenta todos os prazos que são concedidos ao Governo do Estado para a criação dos Decretos reguladores da SPPREV, que dos antigos 30 dias, passa para 90 dias; *EXTINÇÃO DA JUNTA DE RECURSOS- Havia, na previsão original da SPPREV, quatro órgãos que cuidariam de sua gestão: Conselho de Administração, Direção Executiva, Conselho Fiscal e Junta de Recursos, que deixa de existir pela emenda aglutinativa, que não delega suas atribuições a nenhuma outra instância, ao menos expressamente. *GESTÃO- O Governo do Estado não altera a composição do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva, mas, o faz no Conselho Fiscal, onde há três membros titulares e seus suplentes indicados pelos Poderes do Estado (Executivo, Judiciário e Legislativo) e três membros e seus suplentes indicados pelos servidores aposentados e da ativa dos Poderes Executivos, Judiciário e Legislativo. Há redução do prazo dos mandados dos membros do Conselho de Administração e Conselho Fiscal de 4 para dois anos. Finalmente o Governo faz menção expressa de que os poucos indicados pelos servidores para estar nos órgãos gestores da SPPREV participe do processo de indicação, mas, passa a nomear, além do presidente, o que originalmente fazia, o seu vice, determinando que as indicações sejam feitas em até 180 dias da necessidade de fazê-la. *PASSIVO ATUARIAL- A emenda aglutinativa não afirma textualmente que há um passivo atuarial do Governo para com o IPESP, mas diz que os dois órgãos deverão repactuar as dividas e haveres, além de consolidar as demais obrigações em favor do Regime Próprio (SPPREV), mediante ajuste que preveja o pagamento dos montantes devidos pelo Estado em até 10 anos. No parágrafo único deste mesmo artigo há a afirmação de que, toda quantia injetada pelo Governo na SPPREV que exceda a sua contribuição obrigatória será utilizada para o abatimento desta dívida. *ACERVO TÉCNICO E DOCUMENTAL- Enquanto o projeto original determinava que o acervo técnico e documental seria transferido do IPESP para a SPPREV, a emenda aglutinativa afirma que serão transferidas apenas as informações sobre o acervo técnico e documental. Box Todos mobilizados contra mais este ataque de José Serra É imprescindível uma grande mobilização contra mais esta ofensiva do governador sobre os professores e demais servidores. Este projeto de reforma da Previdência, aliado às demais ações organizadas por José Serra (avaliação de desempenho, municipalização das escolas de 5ª a 8ª, superlotação de salas...), é um dos mais fortes ataques já direcionados contra o funcionalismo público. Conforme deliberado na última assembléia, esta luta tem prioridade nos encaminhamentos de nossas ações. Portanto, conforme estava previsto, no dia 25 de abril, os professores devem paralisar as atividades e ocupar a Assembléia Legislativa durante audiência pública sobre o SPPREV. Não podemos permitir que os parlamentares aprovem este projeto. Vamos exigir a imediata retirada deste projeto e da emenda da Assembléia Legislativa. Ida a Brasília: As subsedes que já organizaram as caravanas a Brasília devem mantê-las, pois lá também serão discutidos temas importantes, como o piso salarial nacional e estabilidade dos ACTs. As circunstâncias, contudo, exigem a mobilização de todas as subsedes para barrar o projeto do SPPREV na Alesp. Portanto, as subsedes devem organizar caravanas para São Paulo. DIA 25 DE ABRIL, 14h30, TODOS À ALESP CONTRA A SPPREV PLENÁRIO JUSCELINO KUBITSCHEK