PERU

Solidariedade urgente
Peru: repressão contra camponeses e indígenas deixa quatro mortos

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Governo peruano responde à greve agrária com militarização e criminalização. Pelo menos quatro já morreram.



Quatro pessoas já haviam morrido, dezenas estavam feridas e inúmeras presas, devido à repressão à paralisação nacional agrária convocada pelas organizações camponesas, agrícolas e indígenas do Peru. A mobilização, iniciada em 18 de fevereiro, era um êxito em todo o país. O governo, ao invés de abrir o diálogo, declarou Estado de Emergência em oito províncias do norte (Huaura, Huaral e Barranca, no departamento de Lima; Huarmey, Casma e Santa, no departamento de Ancash; e Virú e Trujillo, no departamento de La Libertad) e a ordem de intervenção do Exército, desfechando uma repressão indiscriminada ao movimento.



O primeiro-ministro peruano Jorge Del Castillo sintetizou a situação à imprensa: "Isto implica a suspensão dos direitos constitucionais relativos à liberdade e segurança pessoais, à inviolabilidade de domicílios e ao direito de reunião e de passagem" (Agência Estado/EFE, 19/08).



Criminalização do movimento - Essa ação repressiva do governo peruano é uma expressão da aceleração do processo de criminalização das lutas sociais, para que possa implementar as leis que beneficiam as empresas transnacionais, a privatização das águas e a concessão da Amazônia.



Uma outra face desse processo foram decretos legislativos que ampliam as penas por bloqueios de estradas e outras formas de mobilização. Mesmo antes dos decretos mais de setecentos camponeses e indígenas já haviam sido processados judicialmente, inclusive por terrorismo, por defender suas comunidades contra os efeitos destrutivos das minerações. A isto somam-se ainda as ameaças constantes aos dirigentes desses movimentos.



Solidariedade urgente - Diante do brutal e covarde ataque do governo contra os trabalhadores camponeses e indígenas peruanos, a CONLUTAS, manifesta total solidariedade a essa luta e pede que sejam enviadas urgentemente mensagens de solidariedade aos companheiros peruanos. A entidade que está dirigindo esta luta, a CNA, faz parte da Coordenadora de Bases em Luta, que está convocando no Peru o Encontro de Trabalhadores Latino-americanos e Caribenhos.



Assim como está divulgando a Coordenação Andina das Organizações Andinas (CAOI), nossas mensagens devem conter total apoio à paralisação nacional agrária e suas reivindicações; o rechaço à repressão indiscriminada exigindo punição aos responsáveis pelas mortes; abertura imediata de diálogo com o movimento; fim do Estado de Emergência e da criminalização das lutas sociais, principalmente as indígenas e camponesas.



As mensagens podem ser mandadas para liamarle@yahoo.es

Com cópia para secretaria@conlutas.org.br



Redação da Conlutas, a partir das informações da CAOI

Minga Informativa de Movimientos Sociales - http://movimientos.org/

Agência Estado



Reivindicações da Paralisação Nacional Agrária



1º - Definição de uma Política e Proteção da agricultura peruana drente ao Tratado de Livre comércio (TLC)



2º - Pela vigência da atual Lei de Águas nº 17752 e não a pretendida Ley de Águas do Poder Executivo.



3º - Saneamento das dívidas agrárias. Exigimos do governo um decreto de urgência para suspender as demarcações de terras pelas entidades financeiras e outros.



4º - Plena vigência dos direitos das comunidades camponesas e comunidades amazônicas. Rechaçamos o Projeto de Lei nº 1770/2007-PE e todos os projetos do Poder Executivo contrários aos interesses das comunidades



5º - Implementação e funcionamento imediato do Banco Agropecuário



6º - Adoção urgente de guano (adubo natural da região) para uma agricultura sustentável



7º Declarar emergência para agricultura dos vales afetados pelo terremoto de 15 de agosto de 2007



8º Implementação imediata do Plano para o Desenvolvimento Ganadero, preço justo do, leite fresco



9º parar com a depredação dos recursos naturais na Amazônia mediante concessões a favor das empresas transnacionais, petroleiras, madeireiras e mineiras, sem consulta à população amazônica



10º Por um preço justo para o algodão peruano, o leite e outros



11º Não à criminalização dos protestos sociais e a perseguição política dos líderes agrários em defesa dos direitos de seus povos.



12° Excluir a sagrada folha de coca da lista de entorpecentes. Cumprimento dos compromissos e acordos firmados entre o Estado e os produtores

GM

SJCampos
Dia 20 vai ter ato nacional contra tentativa da GM de reduzir direitos

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Protesto será realizado na sede do Sindicato dos Metalúrgicos, dia 20, às 16 horas



Representantes de entidades sindicais, lideranças populares e políticas vão realizar, no próximo dia 20 (quarta-feira), em São José, o Ato Nacional contra a Redução de Direitos e Salários.


Serão realizadas atividades durante todo o dia, como panfletagens e discussão com a população no Centro da cidade, assembléias na GM e um ato, às 16 horas, na sede do Sindicato dos Metalúrgicos (rua Maurício Diamante, 65, Centro).


A iniciativa é uma resposta à campanha dos patrões, associações de empresários e setores da imprensa que querem impor redução salarial, banco de horas e flexibilização de direitos na GM. Recentemente, os trabalhadores da GM rejeitaram nos três turnos a proposta de reduzir direitos e salários e impor o banco de horas para contratar 600 temporários.



O protesto também será contra a iniciativa da Embraer de querer, por meio da Justiça, aplicar uma multa de R$ 5 milhões ao Sindicato dos Metalúrgicos.



A proposta de se realizar o Ato Nacional em São José justifica-se pela importância e força da categoria, que há anos trava lutas contra a redução de direitos e de salários.



“Em São José, não há banco de horas, nem redução de direitos. Vamos manifestar nosso apoio à luta dos companheiros da GM e de toda a categoria”, afirmou José Maria de Almeida, da coordenação nacional da Conlutas.



“A luta contra o banco de horas é de toda a classe trabalhadora. Inclusive, nas empresas em que foi implantado este sistema, os empregos não foram mantidos”, comentou Ana Paula Rosa de Simone, da Intersindical.



O professor Arnaldo Nogueira, pesquisador em relações do trabalho e professor doutor das faculdades de Economia, Administração e Contabilidade da USP (Universidade de São Paulo) e da PUC-SP, defende que o Sindicato dos Metalúrgicos de São José está correto em sua luta contra a reestruturação produtiva manifestada nesta mobilização na GM.



“O Sindicato, em meu modo de ver, tem que lutar pela valorização da força de trabalho no Brasil e, neste aspecto, a política adotada de desconfiar e se contrapor a reestruturação produtiva, que precariza o trabalho, está correta”, disse o pesquisador.



A lógica da reestruturação - O professor Arnaldo Nogueira também destacou como funciona a lógica da reestruturação produtiva de forma global, que busca sempre mão-de-obra e logística mais baratas.



“A reestruturação produtiva nos países em desenvolvimento ou emergentes, no caso da GM, é uma questão estratégica crucial. Amargando prejuízos e dificuldades nos EUA, essa política de reestruturação, que flexibiliza e reduz os custos da força de trabalho e dos processos produtivos em outros lugares do mundo, tem que ser compreendida como parte da estratégia global do Capital e das multinacionais”.



A busca de mão-de-obra e custo de produção mais baratos acaba fazendo com que as empresas realmente desloquem sua produção para os locais onde o lucro possa ser garantido.



Mas, para o secretário-geral do Sindicato, Luiz Carlos Prates, o Mancha, é uma grande chantagem das empresas, que falam de China quando querem aumentar a exploração no Brasil. “Da mesma forma, falam de Brasil quando querem precarizar as condições de trabalho nos Estados Unidos ou em outros lugares do mundo”.



Mancha defende que por isso mesmo os trabalhadores devem manter-se firmes na luta contra a flexibilização de direitos. “Não vamos repetir o que fez o ABC, sindicatos dirigidos pela CUT e Força Sindical que aceitaram Câmaras Setoriais, banco de horas e rebaixamento de salários há anos e de nada adiantou. Houve demissões e redução de jornada com redução de salários”, relembra Mancha, quando o Sindicato de São José rejeitou as Câmaras Setoriais.



Na década de 80, os trabalhadores da Volks eram 40 mil, hoje são 10 mil e recebem atualmente um salário 20% menor. A categoria dos metalúrgicos do ABC, em 1991, era formada por 196 mil trabalhadores. Já em 2007, eram cerca de 100 mil. Isto é: 96 mil postos de trabalho a menos!



A saída é a luta - Para o professor da USP, a saída diante desse dilema é complexa. “A saída passaria por uma articulação do movimento operário e sindical, em particular nas plantas da GM, e também uma perspectiva de solidariedade global, junto aos operários estadunidenses e de outros lugares do mundo”, opinou.



A atividade organizada pelo Sindicato para este dia 20 está em consonância com o que defende o professor, assim como a campanha de solidariedade também organizada pela entidade.



Veja as manifestações de solidariedade à luta dos trabalhadores da GM:



“A Federação Internacional dos Metalúrgicos expressa sua solidariedade com os companheiros da GM São José dos Campos. Nós estamos com vocês, mesmo com a pressão da companhia e da mídia“. Ron Blum, International Metalworkers´ Federation (Genebra, Suiça)



“Os trabalhadores da GM em Gliwice, na Polônia, expressam sua solidariedade na luta contra a redução de seus direitos. O aumento dos lucros da GM à custa da exploração dos trabalhadores é totalmente inaceitável“.

Slawomir Ciebiera, NSZZ Solidarnosc in GM (Polônia)



“A Federação Metalúrgica da República Tcheca, que representa 160.810 trabalhadores apóia a luta na GM. Somos estritamente contra qualquer redução de direitos e salários “.

Josef Stredula, Metalworkers Federation (Rep. Tcheca)



“Em todo o mundo, no Brasil ou na Itália, as empresas multinacionais tentam baixar salários e piorar as condições de trabalho para reduzir o custo de produção, e manter ou aumentar os seus lucros, na competição global. A vocês, nossa solidariedade“.

Alessandra Mecozzi, Federazione Impiegati Operai

Metallurgici nazionale - FIOM-CGIL (Roma, Itália)



“Os trabalhadores já decidiram não aceitar esse ataque aos seus direitos e a GM tem que respeitar essa decisão”.

Deputado Estadual José Cândido (PT)



Outras manifestações de apoio:

a) Nacionais: Movimento Operário Metalúrgico de Camaçari (BA), Funcionários Públicos Municipais de Alagoinha (BA), Associação dos Docentes da Unicamp, SISMMAR de Maringá (PR), STIUEG (Goiás), Oposição SINPRO (DF), SINDPPD (RS), Conlutas, ADMAP (SJCampos), Apeoesp.



b) Internacionais: Comitê executivo CFTC (França), Liga Socialista (Cusco, Peru), MCA-UGT (Madri, Espanha), Sindicato de Trabalhadores Noruegueses.



Redação da Conlutas a partir das matérias produzidas pela Imprensa do Sindicato dos Metalúrgicos de SJC



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IGREJA

Nacional
Manifesto de Católicas pelo Direito de Decidir sobre a Campanha da Fraternidade 2008

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A Campanha da Fraternidade de 2008 – cujo tema é “Fraternidade e Defesa da Vida” – vai, mais uma vez, mobilizar a comunidade católica brasileira para uma reflexão a respeito de valores cristãos e nos fará pensar sobre o significado da vida. Pela relevância do tema, é necessário que todas as vozes católicas sejam ouvidas e nós, como Católicas pelo Direito de Decidir, sentimo-nos interpeladas a dar nossa contribuição.



Reiteramos com a Igreja que todas e todos têm direito a uma vida plena e digna, conforme o Evangelho de Jo 10, 10: “Eu vim para que todos tenham vida, e vida em abundância”. Com ela, lembramos a necessidade urgente de se reverter o processo de degradação da natureza, que, certamente, coloca em risco a vida das futuras gerações.



Com ela reafirmamos que defender a vida é lutar contra a pobreza, a exclusão, a situação de extrema injustiça social do nosso país. Com a Igreja, entendemos que defender a vida é criar condições para que se realize o direito a uma vida sem violência, sem desigualdade de nenhuma ordem, sem opressão, sem exploração, sem medo, sem preconceitos.



No entanto, como católicas, tendo como referência a tradição cristã e os valores evangélicos, há questões que nos parecem fundamentais quando a vida das pessoas está em jogo. Por isso, queremos interrogar a Igreja sobre as contradições entre seu discurso e sua prática em relação aquilo que ela apresenta como defesa da vida.



- Pode-se afirmar a defesa da vida e ignorar milhões de pessoas que morrem, no mundo todo, vítimas de doenças evitáveis, como a aids? Seguir condenando o uso de preservativos que salvariam tantas vidas, numa brutal indiferença à tamanha dor?



- Pode-se afirmar a defesa da vida e condenar as pessoas a sofrerem indefinidamente num leito de morte, condenando o acesso livre e consentido a uma morte digna, pelo recurso à eutanásia?



- Pode-se afirmar a defesa da vida e condenar as pesquisas com células-tronco embrionárias, que podem trazer alento e perspectiva de vida digna para milhares de pessoas com deficiências?



- Pode-se afirmar a defesa da vida e dizer que se condena o racismo quando se impede a manifestação ritual que incorpora elementos religiosos indígenas e afro-latinos nas expressões litúrgicas católicas? Quando se afirma a superioridade cristã em relação às outras crenças?



- Pode-se afirmar a defesa da vida e eliminar a beleza da diversidade humana, com atitudes e discursos intolerantes em relação a expressões livres da sexualidade humana, condenando o relacionamento amoroso entre pessoas do mesmo sexo?



- Pode-se afirmar a defesa da vida e fazer valer mais as normas eclesiásticas do que o amor, impedindo a reconstrução da vida em um segundo matrimônio?



- Pode-se afirmar a defesa da vida e denunciar as desigualdades, quando a mesma Igreja mantém uma situação de violência em relação às mulheres, submetendo-as a normas decididas por outros, impedindo-as de realizarem sua vocação sacerdotal, relegando-as a uma situação de inferioridade em relação aos homens da hierarquia católica?



- Pode-se afirmar a defesa da vida, quando se tenta impedir políticas públicas de saúde – como é o caso do planejamento familiar e da distribuição da contracepção de emergência - que visam prevenir situações que podem colocar em risco a vida das pessoas?



- Pode-se afirmar a defesa da vida e desrespeitar o princípio fundamental à realização de uma vida digna e feliz, que é o direito de decisão autônoma sobre o próprio corpo? Condenar as mulheres a levar adiante até mesmo uma gravidez resultante de estupro, a não interromper uma gravidez que coloca a vida delas em risco, ou cujo feto não terá nenhuma condição de sobreviver?



- Pode-se afirmar a defesa da vida e cercear o livre exercício do pensamento, impedindo a expressão da diversidade existente no interior da Igreja?



Neste manifesto, Católicas pelo Direito de Decidir une-se a todos aqueles que, dentro da Igreja e na sociedade brasileira em geral, desejam contribuir para que a defesa da vida seja compreendida em sua complexidade e se realize o direito de tod@s de viver com dignidade.



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poesia

BOM FINAL DE SEMANA!
Aos que virão depois de nós

I

Eu vivo em tempos sombrios.
Uma linguagem sem malícia é sinal de estupidez,
uma testa sem rugas é sinal de indiferença.
Aquele que ainda ri é porque ainda não recebeu a terrível notícia.

Que tempos são esses, quando
falar sobre flores é quase um crime.
Pois significa silenciar sobre tanta injustiça?
Aquele que cruza tranqüilamente a rua
já está então inacessível aos amigos
que se encontram necessitados?
É verdade: eu ainda ganho o bastante para viver.
Mas acreditem: é por acaso. Nado do que eu faço
Dá-me o direito de comer quando eu tenho fome.
Por acaso estou sendo poupado.
(Se a minha sorte me deixa estou perdido!)

Dizem-me: come e bebe! Fica feliz por teres o que tens!
Mas como é que posso comer e beber,
se a comida que eu como, eu tiro de quem tem fome?
se o copo de água que eu bebo, faz falta a quem tem sede?

Mas apesar disso, eu continuo comendo e bebendo.
Eu queria ser um sábio.
Nos livros antigos está escrito o que é a sabedoria:
Manter-se afastado dos problemas do mundo
e sem medo passar o tempo que se tem para viver na terra;

Seguir seu caminho sem violência,
pagar o mal com o bem,
não satisfazer os desejos, mas esquecê-los.
Sabedoria é isso!
Mas eu não consigo agir assim.
É verdade, eu vivo em tempos sombrios!

II

Eu vim para a cidade no tempo da desordem,
quando a fome reinava.
Eu vim para o convívio dos homens no tempo da revolta
e me revoltei ao lado deles.
Assim se passou o tempo
que me foi dado viver sobre a terra.
Eu comi o meu pão no meio das batalhas,
deitei-me entre os assassinos para dormir,
Fiz amor sem muita atenção
e não tive paciência com a natureza.
Assim se passou o tempo
que me foi dado viver sobre a terra.

III

Vocês, que vão emergir das ondas
em que nós perecemos,
pensem,
quando falarem das nossas fraquezas,
nos tempos sombrios
de que vocês tiveram a sorte de escapar.
Nós existíamos através da luta de classes,
mudando mais seguidamente de países que de sapatos,
desesperados!
quando só havia injustiça e não havia revolta.

Nós sabemos:
o ódio contra a baixeza
também endurece os rostos!
A cólera contra a injustiça
faz a voz ficar rouca!
Infelizmente, nós,
que queríamos preparar o caminho para a amizade,
não pudemos ser, nós mesmos, bons amigos.
Mas vocês, quando chegar o tempo
em que o homem seja amigo do homem,
pensem em nós
com um pouco de compreensão.

serra

380 professores portadores de deficiência prejudicados pela Secretaria de Educação de São Paulo PDF Imprimir E-mail
06-Fev-2008



Mais de 220.000 mil professores da Rede Pública de Ensino participarão no dia 07/02/08, às 13:00 horas, da atribuição de aulas para o ano letivo de 2008, que se iniciará dia 13/02/08 em todo o estado de São Paulo. Porém, por falta de estrutura, pessoas e médicos especializados em cada especificidade de deficiência, mais de 380 professores portadores de deficiência, que já vêm trabalhando ao longo dos anos para a Secretaria de Estado da Educação, foram proibidos de participar do processo.



Exemplo são vários professores OSTOMISADOS e com outras deficiências específicas que não foram reconhecidas em Laudo Médico pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado, D.P.M.E, por não contar com peritos habilitados e funcionários para atender às especificidades, com exclusão de mais de 380 professores. Isso fora mais um grande grupo de professores do interior de São Paulo, a exemplo de Presidente Prudente, Presidente Epitácio, que preferiram ficar fora da lista especial por terem que sair de suas cidades e comparecerem à capital para realizar a perícia médica.



Exclusão realizada por apenas uma portaria de nº. 20 emitida pela Secretaria de Estado de Educação através do D.R.H.U - Departamento de Recursos Humanos do Estado.



Fonte: Coletivo Estadual de Professores e Professoras Com Deficiência.

CONLUTAS

Movimento Sindical
Multa da Embraer contra o SindMetal SJCampos já chega a R$ 5 milhões. Repudie este ataque aos trabalhadores!

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Multa é atentado contra democracia e ameaça inviabilizar a entidade

A multa que a Embraer tenta impor ao Sindicato dos Metalúrgicos está subindo a cada dia e já chega aos R$ 5 milhões.

Esta multa é decorrência de uma ação judicial que a Embraer entrou contra o Sindicato, em 1999, em razão da realização de uma assembléia na porta da fábrica.

Este aumento gradativo do valor acontece porque a Embraer conseguiu na Justiça que o Sindicato seja multado a cada atividade sindical realizada na porta da fábrica, como assembléias e distribuição de jornal.

Com isso, a multa que era de R$ 20 mil, no começo, já atinge os R$ 5 milhões.

O que a Embraer tenta, com o aval da Justiça, é inviabilizar o funcionamento da entidade e enfraquecer a organização dos trabalhadores.

Repudie este ataque!

O Sindicato está realizando uma campanha contra este ataque, que fere a livre organização sindical, o direito de greve e desrespeita a Constituição Federal e convenções da OIT (Organização Internacional do Trabalho).

Chamamos a todos os trabalhadores e trabalhadoras, de todas as categorias, e suas entidades, a se mobilizarem e repudiarem esta postura.

Interdito é manobra judicial

A ação judicial que possibilitou que a Embraer obtivesse essa multa de R$ 5 milhões contra o Sindicato é denominada “interdito proibitório”. O interdito é uma ação que foi criada para proteger uma propriedade.

Contudo, os empresários passaram a usar o interdito como forma de atacar os trabalhadores e barrar suas mobilizações. Com a ajuda da Justiça, as empresas têm conseguido interditos que proíbem a realização de qualquer manifestação, assembléia, passeata ou greve, até mesmo antes que ocorram.

Isso é um grave atentado à democracia, ao direito de greve e de organização sindical.

Na região, outras empresas também já utilizaram esse mecanismo, como a Latecoere, Aernnova, LG.Philips, NovaDutra e Ambev. Essa situação também está ocorrendo em outros locais do país.

Estas ações judiciais impõem pesadas multas aos sindicatos e movimentos sociais, com o objetivo claro de destruir as entidades.

“Os patrões querem fazer com que os trabalhadores aceitem seus ataques sem qualquer reação. É a volta da repressão da ditadura. Não podemos aceitar isso”, afirmou o dirigente sindical Célio Eduardo Silveira.

Moção de repúdio

Segue abaixo o modelo de moção de repúdio. Copie o texto abaixo e cole em uma nova mensagem de e-mail, colocando data e o nome da entidade e envie para os seguintes e-mails:

Tribunal de Justiça de São Paulo: presidente desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi
presidencia@tj.sp.gov.br - elsilva@tj.sp.gov.br

Embraer: presidente Frederico Fleury Curado
presidencia@embraer.com.br

Favor mandar também uma cópia da moção ao nosso Sindicato: secretaria@sindmetalsjc.org.br

Moção de Repúdio

[cidade], [dia] de janeiro de 2008

Enviamos esta presente carta para expressar nosso repúdio à Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A. (Embraer), que ataca a livre organização dos trabalhadores, através de um interdito proibitório contra o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região.

É inadmissível que esta empresa tente multar a entidade em R$ 4 milhões, em razão de uma assembléia que foi realizada na porta da fábrica em 1999. Essa medida é um claro desrespeito ao livre direito de manifestação e da organização sindical, infringindo a Constituição Federal e convenções da OIT (Organização Internacional do Trabalho).

Exigimos que esta multa e esta ação judicial, que ataca toda a classe trabalhadora e suas organizações, sejam imediatamente canceladas.

Atenciosamente,

[Entidade]

ANDES

Movimento Sindical
Congresso: ANDES divulga a carta de Goiânia

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Carta de Goiânia

No período de 14 a 20 de janeiro de 2008, reuniram-se, em Goiânia-GO, os delegados e os observadores eleitos pelas assembléias gerais de professores de instituições de ensino superior de todo o país para o 27º CONGRESSO do ANDES Sindicato Nacional, que foi convocado sob o tema: Avançar na Luta em Defesa da Universidade Pública e dos Direitos dos Docentes. Cumprindo suas atribuições de instância deliberativa máxima do ANDES-SN, o evento definiu os posicionamentos a serem defendidos pelo Movimento Docente e o plano de lutas do sindicato para 2008.

Durante a Plenária Solene de Abertura, ocorreram os lançamentos de
algumas importantes publicações: a revista Universidade e Sociedade número 41, cuja temática é Produção do Conhecimento versus Produtivismo e Precarização do Trabalho Docente; o livro de charges Haja Humor, de Ricardo Borges; e o livro Comunicado Importante: Memórias da Resistência, organizado por Elias Boaventura e outros docentes da ADUNIMEP-S.Sind. Outro momento de destaque do Congresso foram os pronunciamentos de dois convidados, dirigentes da Central Obrera Boliviana - COB, Ramiro Condori, secretário de finanças, e Pedro Montes, secretário executivo, que, ao saudarem os docentes das instituições de ensino superior brasileiras, manifestaram a solidariedade dos trabalhadores bolivianos.

O clima característico dos congressos eleitorais se fez presente. Foram
aprovados a Comissão Eleitoral e o Regimento Eleitoral, fixando os dias 13 e 14 de maio para a realização da eleição direta da nova diretoria para o biênio 2008/2010, quando todos os sindicalizados deverão depositar seu voto em urnas abertas em todas as seções sindicais. Foi oficializada a inscrição da chapa ANDES-SN autônoma, democrática e de luta, que recebeu o número 1.

A partir de um balanço do Movimento Docente e da análise da Conjuntura, o 27º CONGRESSO iniciou as deliberações sobre a pauta, definindo que o foco de atuação do Sindicato, em 2008, deve se concentrar em:

- Intensificar a participação na reorganização e unificação da classe trabalhadora na luta contra as políticas e reformas neoliberais, em defesa dos direitos sociais;

- Lutar pela ampliação do acesso e permanência nas IES públicas, gratuitas e de qualidade, sociamente referenciada nos interesses históricos da classe trabalhadora, com garantia de financiamento público, autonomia, democracia e indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão;

- Lutar pela valorização do trabalho docente e contra toda e qualquer forma de precarização;

- Lutar pela ampliação da participação da categoria no Sindicato por meio da intensificação do trabalho de base.

Com esse referencial o ANDES-SN reafirmou que a reforma universitária, em andamento tanto no Congresso Nacional quanto no âmbito de alguns Estados, adapta o ensino superior brasileiro às políticas de inserção subalterna do país e ao cenário de mundialização do capital. Além disso, reitera que os programas REUNI e de instalação dos IFETs fazem parte da materialização dessa política, ao desestruturarem o sistema federal de educação superior e técnica/tecnológica. Uma série de articulações e ações foram programadas para serem implementadas em 2008 com o objetivo de reverter esses fatos, pois, caso contrário, resultarão tanto na precarização do trabalho docente quanto no rebaixamento da qualidade da formação
universitária. Como contraposição ao REUNI e aos programas equivalentes, será deflagrado um processo democrático de discussão, em todas as IES, para colocar em curso um plano de ampliação da educação superior pública que resgate as propostas contidas no PNE - Plano Nacional de Educação da Sociedade Brasileira, enfatizando a necessidade do adequado financiamento público e exigindo a ampliação de vagas docentes.

Ao analisar os recursos investidos, a instância máxima do movimento docente denunciou a falácia da política de financiamento da educação dos últimos governos, incluindo o atual, que, ao contrário do que se propala, não têm ampliado verbas para a área. O 27º CONGRESSO deliberou lutar por mecanismos que assegurem o financiamento estável e suficiente de todos os níveis da educação pública, a ser recebido e executado exclusivamente pelas instituições públicas.

Nesse aspecto, foi deliberado disponibilizar para a sociedade informações e
análises a respeito das fundações privadas de apoio incrustadas nas instituições públicas, denunciando-as amplamente como fonte de ilegalidades, desnecessárias e perniciosas para o desenvolvimento indissociável do ensino/pesquisa/extensão, e como obstáculo ao desenvolvimento científico, público e socialmente referenciado.
Evoluir rapidamente para a ruptura das relações estabelecidas entre as
universidades públicas e estas organizações privadas foi considerado necessário para estancar a privatização, uma vez que as últimas são importante canal de negócios, voltadas principalmente para os interesses mercadológicos.

Considerando a realidade atual, estabelecida no interior das instituições de
ensino, houve forte posicionamento do Congresso no sentido de denunciar e
combater o assédio moral, por considerar essa prática como uma das formas mais aviltantes de exploração e de desvirtuamento das relações de trabalho, realizada contra os trabalhadores em geral e, neste caso em particular, contra professoras e professores.

O acinte à democracia, de maneira orquestrada, recentemente protagonizado nos campi, receberá como resposta um amplo movimento de solidariedade política a todos os que lutam em defesa da universidade pública e são submetidos à odiosa criminalização. Serão enfrentadas e denunciadas as várias administrações universitárias que desencadearam uma escalada de ações truculentas contra o movimento de resistência ao REUNI e que, além de tudo, agora passaram a introduzir, nas normas e condutas internas, sanções para tentar impedir o exercício do direito de divergir.

Quanto à luta mais geral, o 27º CONGRESSO tomou posição contra as
reformas do governo Lula e dos governos estaduais e municipais, que retiram direitos dos trabalhadores, com destaque para as reformas universitária, sindical e previdenciária. Deliberou exigir o cumprimento das disposições legais que viabilizariam o controle social sobre os contratos relativos às dívidas públicas, interna e externa, assinados por membros do governo em nome do povo brasileiro.

Decidiu, ainda, articular-se com os movimentos sociais em defesa dos recursos hídricos, da Amazônia e dos demais biomas nacionais, agregando forças às lutas contra as leis e iniciativas que favorecem a exploração empresarial causadora de impactos sócio-ambientais danosos ao país, posicionando-se contrariamente à transposição do Rio São Francisco e denunciando política que vem sendo implementada pelo governo de “reprimarização” do Brasil por meio do incentivo às monoculturas como soja, cana, eucalyptus, pinus e acácia.

Do ponto de vista organizativo e de ampliação da luta, o 27º CONGRESSO fez um chamado a todo o movimento docente para que aprofundem o debate a partir das seções sindicais, com temas pautados no I Congresso da CONLUTAS, que será realizado no período de 3 a 6 de julho de 2008, em Betim, Minas Gerais. Além de reafirmar a construção da Coordenação Nacional de Lutas na base, o ANDES-SN imprimirá o seu protagonismo levando contribuições para serem apresentadas no
contexto da reformulação do Estatuto da entidade. Estas serão produzidas no debate a ser incentivado durante todo o semestre em curso, orientado pelos seguintes princípios:

- autonomia frente aos governos, partidos políticos, administrações universitárias e entidades mantenedoras;

- democracia com ampla participação da base e horizontalidade nas relações políticas;

- garantia do amplo debate de idéias e o respeito à diversidade das posições
políticas que se expressarem no âmbito da CONLUTAS.

O 27° CONGRESSO do ANDES Sindicato Nacional sintetizou o ânimo
combativo do movimento docente ao aprovar o plano de lutas dos três setores, IPES, IEES, IFES, apontando claramente o sentido das ações que serão implementadas no ano de 2008:

- Para o setor das particulares aprovou as diretrizes da pauta unificada, para a campanha salarial 2008, que inclui piso salarial correspondente a dois saláriosmínimos do DIEESE, referente a 20 horas semanais de trabalho para todos os docentes, independentemente do regime de trabalho, de modo a que a remuneração contemple todas as referências constantes do plano de lutas. Agregado a isto, deliberou implementar uma série de ações para que tenha eficácia a recomendação emitida pela OIT no julgamento do processo proposto pelo ANDES-SN sobre a prática de atos anti-sindicais do patronato, inclusive exigindo que o governo tome providências para cumprir tais recomendações, já que é signatário daquele organismo internacional. Foi assumido, também, o desafio de articular a agenda de lutas das IPES na Frente de Lutas Contra a Reforma Universitária, mobilizando, com
isso, os estudantes do setor.

- Para o setor das estaduais/municipais foi reafirmada e atualizada a pauta
unificada do setor, de maneira a responder aos novos desafios, caracterizados principalmente pela agudeza com que os governos estaduais tem atacado o caráter público das instituições de ensino superior, achatando os salários e precarizando as condições de trabalho de várias maneiras, inclusive por ardilosas reestruturações dos planos de carreira. Foi aprovado um elenco de iniciativas capazes de potencializar as ações nos vários estados e promover a sistematização de informações, somando as experiências de todos os Estados da Federação.

- Para o setor das federais, em função da forma como se desenvolveu o processo de negociação com o governo e os fatos mais recentes da conjuntura, se deliberou que o ANDES-SN proponha aos SPF uma campanha salarial unificada que recupere as perdas salariais de cada categoria, desde janeiro de 1995, baseada na paridade e na isonomia. De forma articulada a essa luta conjunta, o 27º CONGRESSO conclama a categoria docente das IFES a discutir a necessidade da construção da
greve devido ao rompimento das negociações por parte do governo com os
docentes e imposição de proposta rejeitada pelas assembléias gerais, a não
negociação do reajuste salarial para os docentes da carreira do 1º e 2º grau, o não reajuste salarial em 2007 e a ameaça não haver qualquer reajuste em 2008. Para isso, indica a realização de uma rodada de assembléias gerais e uma reunião do Setor.

A prática política recente demonstra, com eloqüência, que não haverá
ganhos sem luta. Vamos à luta companheiros.

Goiânia, 20 de janeiro de 2008