PERU

Solidariedade urgente
Peru: repressão contra camponeses e indígenas deixa quatro mortos

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Governo peruano responde à greve agrária com militarização e criminalização. Pelo menos quatro já morreram.



Quatro pessoas já haviam morrido, dezenas estavam feridas e inúmeras presas, devido à repressão à paralisação nacional agrária convocada pelas organizações camponesas, agrícolas e indígenas do Peru. A mobilização, iniciada em 18 de fevereiro, era um êxito em todo o país. O governo, ao invés de abrir o diálogo, declarou Estado de Emergência em oito províncias do norte (Huaura, Huaral e Barranca, no departamento de Lima; Huarmey, Casma e Santa, no departamento de Ancash; e Virú e Trujillo, no departamento de La Libertad) e a ordem de intervenção do Exército, desfechando uma repressão indiscriminada ao movimento.



O primeiro-ministro peruano Jorge Del Castillo sintetizou a situação à imprensa: "Isto implica a suspensão dos direitos constitucionais relativos à liberdade e segurança pessoais, à inviolabilidade de domicílios e ao direito de reunião e de passagem" (Agência Estado/EFE, 19/08).



Criminalização do movimento - Essa ação repressiva do governo peruano é uma expressão da aceleração do processo de criminalização das lutas sociais, para que possa implementar as leis que beneficiam as empresas transnacionais, a privatização das águas e a concessão da Amazônia.



Uma outra face desse processo foram decretos legislativos que ampliam as penas por bloqueios de estradas e outras formas de mobilização. Mesmo antes dos decretos mais de setecentos camponeses e indígenas já haviam sido processados judicialmente, inclusive por terrorismo, por defender suas comunidades contra os efeitos destrutivos das minerações. A isto somam-se ainda as ameaças constantes aos dirigentes desses movimentos.



Solidariedade urgente - Diante do brutal e covarde ataque do governo contra os trabalhadores camponeses e indígenas peruanos, a CONLUTAS, manifesta total solidariedade a essa luta e pede que sejam enviadas urgentemente mensagens de solidariedade aos companheiros peruanos. A entidade que está dirigindo esta luta, a CNA, faz parte da Coordenadora de Bases em Luta, que está convocando no Peru o Encontro de Trabalhadores Latino-americanos e Caribenhos.



Assim como está divulgando a Coordenação Andina das Organizações Andinas (CAOI), nossas mensagens devem conter total apoio à paralisação nacional agrária e suas reivindicações; o rechaço à repressão indiscriminada exigindo punição aos responsáveis pelas mortes; abertura imediata de diálogo com o movimento; fim do Estado de Emergência e da criminalização das lutas sociais, principalmente as indígenas e camponesas.



As mensagens podem ser mandadas para liamarle@yahoo.es

Com cópia para secretaria@conlutas.org.br



Redação da Conlutas, a partir das informações da CAOI

Minga Informativa de Movimientos Sociales - http://movimientos.org/

Agência Estado



Reivindicações da Paralisação Nacional Agrária



1º - Definição de uma Política e Proteção da agricultura peruana drente ao Tratado de Livre comércio (TLC)



2º - Pela vigência da atual Lei de Águas nº 17752 e não a pretendida Ley de Águas do Poder Executivo.



3º - Saneamento das dívidas agrárias. Exigimos do governo um decreto de urgência para suspender as demarcações de terras pelas entidades financeiras e outros.



4º - Plena vigência dos direitos das comunidades camponesas e comunidades amazônicas. Rechaçamos o Projeto de Lei nº 1770/2007-PE e todos os projetos do Poder Executivo contrários aos interesses das comunidades



5º - Implementação e funcionamento imediato do Banco Agropecuário



6º - Adoção urgente de guano (adubo natural da região) para uma agricultura sustentável



7º Declarar emergência para agricultura dos vales afetados pelo terremoto de 15 de agosto de 2007



8º Implementação imediata do Plano para o Desenvolvimento Ganadero, preço justo do, leite fresco



9º parar com a depredação dos recursos naturais na Amazônia mediante concessões a favor das empresas transnacionais, petroleiras, madeireiras e mineiras, sem consulta à população amazônica



10º Por um preço justo para o algodão peruano, o leite e outros



11º Não à criminalização dos protestos sociais e a perseguição política dos líderes agrários em defesa dos direitos de seus povos.



12° Excluir a sagrada folha de coca da lista de entorpecentes. Cumprimento dos compromissos e acordos firmados entre o Estado e os produtores