CONLUTAS

Movimento Sindical
Multa da Embraer contra o SindMetal SJCampos já chega a R$ 5 milhões. Repudie este ataque aos trabalhadores!

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Multa é atentado contra democracia e ameaça inviabilizar a entidade

A multa que a Embraer tenta impor ao Sindicato dos Metalúrgicos está subindo a cada dia e já chega aos R$ 5 milhões.

Esta multa é decorrência de uma ação judicial que a Embraer entrou contra o Sindicato, em 1999, em razão da realização de uma assembléia na porta da fábrica.

Este aumento gradativo do valor acontece porque a Embraer conseguiu na Justiça que o Sindicato seja multado a cada atividade sindical realizada na porta da fábrica, como assembléias e distribuição de jornal.

Com isso, a multa que era de R$ 20 mil, no começo, já atinge os R$ 5 milhões.

O que a Embraer tenta, com o aval da Justiça, é inviabilizar o funcionamento da entidade e enfraquecer a organização dos trabalhadores.

Repudie este ataque!

O Sindicato está realizando uma campanha contra este ataque, que fere a livre organização sindical, o direito de greve e desrespeita a Constituição Federal e convenções da OIT (Organização Internacional do Trabalho).

Chamamos a todos os trabalhadores e trabalhadoras, de todas as categorias, e suas entidades, a se mobilizarem e repudiarem esta postura.

Interdito é manobra judicial

A ação judicial que possibilitou que a Embraer obtivesse essa multa de R$ 5 milhões contra o Sindicato é denominada “interdito proibitório”. O interdito é uma ação que foi criada para proteger uma propriedade.

Contudo, os empresários passaram a usar o interdito como forma de atacar os trabalhadores e barrar suas mobilizações. Com a ajuda da Justiça, as empresas têm conseguido interditos que proíbem a realização de qualquer manifestação, assembléia, passeata ou greve, até mesmo antes que ocorram.

Isso é um grave atentado à democracia, ao direito de greve e de organização sindical.

Na região, outras empresas também já utilizaram esse mecanismo, como a Latecoere, Aernnova, LG.Philips, NovaDutra e Ambev. Essa situação também está ocorrendo em outros locais do país.

Estas ações judiciais impõem pesadas multas aos sindicatos e movimentos sociais, com o objetivo claro de destruir as entidades.

“Os patrões querem fazer com que os trabalhadores aceitem seus ataques sem qualquer reação. É a volta da repressão da ditadura. Não podemos aceitar isso”, afirmou o dirigente sindical Célio Eduardo Silveira.

Moção de repúdio

Segue abaixo o modelo de moção de repúdio. Copie o texto abaixo e cole em uma nova mensagem de e-mail, colocando data e o nome da entidade e envie para os seguintes e-mails:

Tribunal de Justiça de São Paulo: presidente desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi
presidencia@tj.sp.gov.br - elsilva@tj.sp.gov.br

Embraer: presidente Frederico Fleury Curado
presidencia@embraer.com.br

Favor mandar também uma cópia da moção ao nosso Sindicato: secretaria@sindmetalsjc.org.br

Moção de Repúdio

[cidade], [dia] de janeiro de 2008

Enviamos esta presente carta para expressar nosso repúdio à Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A. (Embraer), que ataca a livre organização dos trabalhadores, através de um interdito proibitório contra o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região.

É inadmissível que esta empresa tente multar a entidade em R$ 4 milhões, em razão de uma assembléia que foi realizada na porta da fábrica em 1999. Essa medida é um claro desrespeito ao livre direito de manifestação e da organização sindical, infringindo a Constituição Federal e convenções da OIT (Organização Internacional do Trabalho).

Exigimos que esta multa e esta ação judicial, que ataca toda a classe trabalhadora e suas organizações, sejam imediatamente canceladas.

Atenciosamente,

[Entidade]