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28/10/2007 - 09h00
1º semestre teve 20% mais casos de dengue do que o divulgado




JOSÉ ERNESTO CREDENDIOda Folha de S.PauloCINTHIA RODRIGUESColaboração para a Folha de S.Paulo
O Estado de São Paulo registrou no primeiro semestre do ano 19,6% mais casos de dengue do que o número que vinha sendo divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde.
Uma revisão de dados feita pelo CVE (Centro de Vigilância Epidemiológica) elevou o total de vítimas de 64.903 para 77.633, segundo balanço do último dia 19. O número de doentes do Estado, incluindo o segundo semestre, passou a 78.614.
A diferença, de acordo com a assessoria do secretário da Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata, se deve à revisão realizada a partir de setembro, quando teria sido percebida uma subnotificação no primeiro semestre deste ano.
Proporção maior
A alteração eleva também a proporção de casos por 100 mil habitantes, que passa de 161 para 191, segundo cruzamento de dados do CVE e do IBGE (Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
O Ministério da Saúde considera epidemia o local com 300 infecções por grupo de 100 mil habitantes. Embora o índice do país todo seja de 253, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, já afirmou que o Brasil "vive uma epidemia".
Pelo balanço, dos 645 municípios de São Paulo, 355 apresentaram pelo menos um caso de dengue autóctone (transmitido na própria cidade) neste ano. Destes, 45 tiveram o número do primeiro semestre revisado para cima pelo CVE.
A maior parte das cidades que tiveram dados alterados já estava entre as consideradas epidêmicas, no entanto, em alguns casos a subnotificação foi de até 800% (veja quadro nesta página).
O pior caso proporcional foi o de Sud Menucci (614 km a noroeste de São Paulo). No município, de 7.400 habitantes, as notificações subiram de 25 para 225 no primeiro semestre.
A secretária de Saúde de Sud Menucci, Eliana Luzia Covre Dias Martinez, afirma que todas as suspeitas de dengue e amostras de sangue coletadas para confirmação foram enviados ao Estado até abril deste ano. "Ao todo foram 330 suspeitas, mas só 25 foram confirmadas por eles. Do restante, 200 nós consideramos dengue por critério clínico, mas isso tudo até abril. Não mudamos nada nos dados antigos", diz.
Birigüi (514 km de SP) teve o maior número de "novos" casos, passando de 833 para 5.145 de janeiro a junho. A Folha tentou ouvir a Secretaria da Saúde da cidade, mas não obteve resposta.
Com o novo número geral, São Paulo já tem 36% a mais de casos do que todo o ano passado, que já havia sido nove vezes maior do que 2005.
Distorções
O CVE admite que havia subnotificação até o último relatório, mas culpou as cidades pelas distorções nos números.A notificação de casos de dengue é obrigatória, seja o caso confirmado por exame ou apenas por análise clínica.
De acordo com a assessoria, municípios em epidemia, em que somente um exame clínico é suficiente para comprovar a doença, estariam deixando de enviar dados para o órgão.
Ainda conforme a assessoria, técnicos do CVE, a partir de setembro, entraram em contato com as prefeituras para pedir as informações completas.
A secretária de Saúde de Sud Menucci, porém, nega que tenha recebido qualquer pedido de reenvio dos dados.
"Nosso relatório já inclui a análise do médico. Isso está com o Estado desde abril. Tenho todas as planilhas para provar", declarou.

revolução russa

90 ANOS DA REVOLUÇÃO RUSSA!

lutas

site@pstu.org.br Hora de lutar, hora de discutir
Editorial do Opinião Socialista nº 319 - Edição Especial - 90 Anos da Revolução Russa
• Milhares e milhares de ativistas dos movimentos sindical, popular e estudantil estão ligados à construção da marcha a Brasília, no dia 24, promovida pela Conlutas, Intersindical e outras entidades. Eles e elas são os que garantem as discussões preparatórias, as viagens de ida e volta nos ônibus para Brasília. Marcharão com faixas que terão frases como “este congresso corrupto não pode votar a reforma da Previdência”. Gritarão “Fora Renan!”. Carregarão com orgulho cartazes exigindo a “retirada das tropas brasileiras do Haiti”.A estes abnegados lutadores está dedicada a edição especial do Opinião Socialista, número 319, em comemoração aos 90 anos da Revolução Russa. Nas páginas deste especial, queremos lembrar que o sonho de construir uma sociedade socialista, materializada na Rússia revolucionária, continua vivo, e seu legado possui grande importância e atualidade.Os milhares de lutadores que estarão na marcha refletem uma parte do melhor da vanguarda de todo o país. São os que garantem os piquetes das greves operárias, de professores, bancários e funcionários públicos. Os que organizam os atos e as passeatas estudantis e enfrentam a repressão policial. Os que animam as chapas de oposição e os que dirigem os sindicatos da Conlutas.Todos estes ativistas estão inseridos nas mobilizações diretas dos trabalhadores e estudantes. A burguesia gostaria de impedir as lutas, mas, na impossibilidade de evitá-las, quer mantê-las sem nenhuma referência estratégica. Quer que os ativistas – e a partir daí o conjunto dos trabalhadores – não vejam as mobilizações por salário, emprego ou condições de trabalho e estudo como partes de uma luta contra o governo e o conjunto da dominação capitalista. A marcha do dia 24 é uma resposta política de peso nacional, que vai fortalecer as lutas específicas.Muitos ativistas honestos acreditam, no entanto, que é correta a postura de “rejeitar a política” e se dedicar apenas “às lutas concretas”. Desencantados com a derrubada das ditaduras stalinistas do Leste europeu e com as manobras corruptas de partidos como o PT e os da oposição burguesa, estes ativistas rejeitam a luta política e os partidos.É bom que se diga que a burguesia aplaude esse tipo de postura. Os grandes capitalistas discutem suas estratégias de exploração, com todos os detalhes necessários. Uma infinidade de apoiadores (jornalistas, intelectuais, dirigentes sindicais e parlamentares reformistas) ajuda a grande burguesia. E o poder continua em suas mãos.É preciso reconhecer que, muitas vezes, a discussão nos sindicatos, nas entidades estudantis e populares fica dentro desses limites que a burguesia estabelece, só no terreno específico, sindical. O sindicalismo nada mais é de que a aceitação dos limites impostos pela burguesia nas lutas dos trabalhadores.É preciso reverter isso. A vanguarda das lutas deve voltar a discutir uma estratégia revolucionária. É preciso debater, aberta e francamente, entre os ativistas, como se pode mudar o país. Vamos conseguir através de eleições? Ou através de uma revolução? E que tipo de revolução nós queremos?Para estimular esta discussão estratégica, nada melhor que revisitar as experiências da Revolução Russa. O outubro russo foi e é a maior fonte de experiências para os que se propõem a lutar por uma revolução operária e socialista.Todas as revoluções são diferentes umas das outras. Não se repetirá uma revolução exatamente como a de 1917, assim como não veremos outra como a espanhola de 1935-36, ou a boliviana de 1952, ou a cubana de 1959. O desenvolvimento econômico dos países, o peso relativo das classes, as diferentes formas de organização das massas, enfim, todas são características particulares dos países e das revoluções. No entanto, o capitalismo unifica todos os países através do mercado. As leis da luta de classes seguem tendo plena validade geral. A revolução ronda todos os continentes e se materializa na América Latina nas insurreições populares na Bolívia, Equador e Argentina.Assim, as experiências da Revolução Russa seguem tendo uma enorme importância, porque demonstram uma estratégia revolucionária em ação. Este é o nosso objetivo: fundir as lutas diretas dos trabalhadores com as discussões estratégicas da revolução socialista.Viva a marcha do dia 24 de outubro!Viva os 90 anos da Revolução Russa!

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08/10/1967,MORRE,NA BOLÍVIA, COMANDANTE CHE GUEVARA!

ATÉ A VITÓRIA SEMPRE!

TRABALHO ESCRAVO

Política financiada pela lista sujaEmpresas autuadas por explorar trabalhadores em condição análoga à de escravo doaram R$ 897 mil para 25 candidatos em 2006
Lúcio Lambranho e Edson Sardinha

Empresas autuadas por manter trabalhadores em condições análogas à de escravo doaram R$ 897 mil para a campanha eleitoral de 25 candidatos em 2006. Levantamento feito pelo Congresso em Foco revela que dois governadores, três senadores, nove deputados federais e cinco estaduais receberam dinheiro de empresas incluídas na chamada "lista suja" do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

A governadora Ana Júlia Carepa (PT), do Pará, estado com o maior número de autuações por exploração de mão-de-obra, recebeu o maior volume de recursos. Foram, ao todo, R$ 252 mil de três empresas: a Companhia Siderúrgica do Pará (Cosipar), a Sidenorte Siderúrgica e a Siderúrgica Marabá S/A (Simara).

Embora não estejam na lista divulgada neste semestre, as duas primeiras indústrias figuravam, durante a campanha da petista ano passado, no cadastro criado pelo governo Lula, em 2003, para coibir esse tipo de crime em todo o país. Em nota encaminhada a este site após a publicação da reportagem, a assessoria da governadora disse que Ana Júlia não sabia da inclusão dos doadores no cadastro do Ministério do Trabalho e que o governo do Pará trabalha pela erradicação do trabalho escravo no estado (leia a íntegra da nota).

Principais doadores

Incluída na lista em julho deste ano, a Simara também aparece como financiadora de outros quatro políticos paraenses: os deputados federais Giovanni Queiroz (PDT-PA) e Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA) e os estaduais Bernardete ten Caten (PT) e Wanderley da Silva Santos (PV-PA).

Ao todo, a empresa doou R$ 190,49 mil. A Simara só fica atrás da Siderúrgica do Maranhão S. A. (Simasa), que destinou R$ 300 mil a nove políticos de seis estados, todos do Nordeste (leia a lista completa).

Entre os contemplados pela siderúrgica estão o governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT), e os senadores José Maranhão (PMDB-PB) e Garibaldi Alves (PMDB-RN), candidatos derrotados ao governo dos seus estados. A Simasa foi autuada pelos fiscais do Trabalho por se abastecer de carvoarias que mantinham 57 trabalhadores sob condições consideradas subumanas.

Políticos denunciados

A "lista suja" traz ainda o nome de dois parlamentares como doadores. O senador João Ribeiro (PR-TO), condenado em primeira instância pela Justiça do Pará a pagar multa de R$ 760 mil por manter 35 trabalhadores em condições análogas à de escravo, doou R$ 18,75 mil para a campanha da deputada estadual Luana Ribeiro (PR-TO), sua filha. Procurado pelo site, João Ribeiro informou, por meio de sua assessoria, que não comenta o caso.

Outro deputado estadual, Francisco Dantas Ribeiro Filho (PMDB-MA), o Fufuca, doou para si mesmo R$ 79,80 mil. Desde dezembro de 2006, o nome do deputado aparece no cadastro do Ministério do Trabalho. Ele é acusado de manter 12 trabalhadores em condições subumanas em sua fazenda, a Piçarreira, localizada no município de Alto Alegre do Pindaré (MA). O deputado alega inocência: "Eu não merecia estar nesta lista" (leia mais).

Ministro do TCU

Este é o segundo levantamento publicado pelo Congresso em Foco com base na lista do MTE e na prestação de contas, na Justiça Eleitoral, de todos os candidatos que participaram das eleições de 2006. Na primeira relação (leia mais), divulgada em janeiro deste ano, apareciam 16 políticos e um total de R$ 550 mil. De lá pra cá, esses números aumentaram por causa das retificações de doadores feitos pelos próprios comitês e da inclusão de novas empresas acusadas na lista.

Entre os novos nomes identificados, aparecem o do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) e ex-deputado Aroldo Cedraz (DEM-BA), o do ex-governador de Tocantins Siqueira Campos e o do quarto-secretário da Câmara, José Carlos Machado (DEM-SE) (veja o que eles disseram).

Fiscalizações suspensas

A vinculação de políticos ao trabalho escravo voltou à baila na semana passada após os ataques da bancada ruralista no Senado aos fiscais que libertaram, em junho, 1.064 trabalhadores da fazenda da Pagrisa (Pará Pastorial e Agrícola S/A), principal produtora de álcool e açúcar do Pará (leia mais).

Por causa da pressão dos senadores de uma comissão externa, criada para investigar a denúncia da própria empresa de que houve abuso por parte dos fiscais, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho, responsável desde 1995 pelo resgate de mais de 25 mil trabalhadores, suspendeu suas atividades temporariamente.

As alegações da Pagrisa que geraram a polêmica são, basicamente, as mesmas utilizadas pela maioria dos parlamentares citados nesta reportagem ouvidos pelo Congresso em Foco: ora a falta de precisão no conceito do que vem a ser trabalho escravo, ora excessos da parte do ministério. Alguns argumentam, no entanto, que desconheciam a fonte dos recursos que receberam em suas campanhas (leia as respostas).

“Surpresa”

Autuada por causa da libertação de 73 trabalhadores que forneciam matéria-prima para a companhia, a Simara, de Marabá (PA), está há pouco sob o comando do Grupo Aço Cearense. O advogado da empresa, César Ferreira, disse ao Congresso em Foco que nos 14 autos de infração aplicados pelo grupo móvel não há nenhuma situação que possa ser associada a trabalho análogo ao de escravo.

Segundo Ferreira, as infrações são de "natureza administrativa", como a falta de banheiros químicos na fazenda, o transporte sem a devida proteção de trabalhadores e a inexistência de relógios de ponto móveis, devido às grandes distâncias da fazenda.

"A inclusão na lista foi um grande surpresa para a empresa. Houve um exagero e não há nada que configure trabalho escravo", avalia o defensor da Simara. Para tentar retirar o seu nome da "lista suja", a empresa entrou com uma ação na 13ª Vara Federal em Brasília.

A principal alegação do Grupo Aço Cearense é que apenas 73 de um total de 400 trabalhadores da fazenda São Martinho, localizada na zona rural de São Bento do Tocantins (TO), foram libertados. "Se houvesse realmente trabalho escravo, eles deveram, por obrigação legal, libertar todos os 400 trabalhadores", diz Ferreira.

Sobre as doações de campanha na última eleição, o advogado afirma não ter conhecimento, pois apenas entre outubro e novembro de 2006 o grupo Aço Cearense assumiu o controle acionário da Simara. Mas, desde setembro 2005, segundo o advogado, grupo cearense tem participação na siderúrgica paraense.

Em fevereiro deste ano, o Instituto Carvão Cidadão (ICC), uma organização que auxilia na fiscalização das atividades relacionadas com a cadeia produtiva do carvão vegetal na Região Norte do país, divulgou uma relação com 312 produtores descredenciados pela entidade. A Simara estava na lista das descredenciadas.

Lista da vergonha

Divulgada a cada semestre desde novembro de 2003, a “lista suja” é regulamentada por decreto do Ministério do Trabalho. O nome do infrator só entra no cadastro após a conclusão do processo administrativo gerado pela fiscalização que libertou os trabalhadores.

A última relação, publicada em julho, implica 192 empregadores de 16 estados diferentes, entre pessoas físicas e jurídicas. O maior número deles é do Pará – 52 (27% do total).

Na seqüência aparecem: Tocantins (43), Maranhão (32), Goiás (24), Mato Grosso (16), Bahia (5), Mato Grosso do Sul (4), Minas Gerais, Santa Catarina e Rondônia (3), Piauí (2) e Rio Grande do Sul, Ceará, Amazonas, Rio Grande do Norte e São Paulo (1).

As sanções, no entanto, podem ir além do constrangimento e atingir o bolso dos empregadores. Mais de 100 empresas e associações que assinaram o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo se negam a comprar, direta ou indiretamente, mercadorias produzidas por fazendas incluídas na “lista suja”. Entre elas, estão gigantes dos setores varejista e atacadista do país.

A saída do cadastro não é tarefa das mais simples. A propriedade tem de se submeter a dois anos de monitoramento do Ministério do Trabalho. Nesse período, o empregador deve pagar todas as multas resultantes da fiscalização bem como todas as pendências trabalhistas. Além disso, não pode haver reincidência do crime

sem terra

02/10/2007 - 08h41
Sem-terra invadem 6 escritórios do Itesp no Pontal




CRISTIANO MACHADOColaboração para a Agência Folha, em Presidente Prudente
Sem-terra acamparam ontem, por cerca de cinco horas, nas dependências de seis escritórios do Itesp (Instituto de Terras do Estado de São Paulo) na região do Pontal do Paranapanema (oeste de SP).
Liderados por José Rainha Jr., os manifestantes protestaram contra o projeto enviado pelo governador José Serra (PSDB) à Assembléia Legislativa que regulariza áreas questionadas na Justiça pelo Estado como sendo devolutas (públicas).
A coordenação do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), que na semana passada também mobilizou seus militantes em São Paulo na invasão do prédio da Secretaria de Estado da Justiça pelo mesmo motivo, anunciou que os protestos de ontem não são de responsabilidade do movimento, e sim "ações isoladas de Rainha" --afastado pela direção nacional da sigla.
Os sem-terra permaneceram nos estacionamentos e nas entradas das sedes dos órgãos nas cidades de Presidente Prudente, Presidente Bernardes, Presidente Venceslau, Presidente Epitácio, Rosana e Teodoro Sampaio.
Segundo Rainha, 860 pessoas ligadas à ala do MST sob seu comando, integrantes de outros grupos de sem-terra como o Mast (Movimento dos Agricultores Sem Terra) e sindicatos rurais filiados à CUT (Central Única dos Trabalhadores) participaram das ações. A PM não soube estimar o número de manifestantes.
Ao final do protesto, abaixo-assinado foi feito para cobrar do governo do Estado apoio para projeto de produção de biodiesel que o líder dos sem-terra coordena no Pontal, agilidade na criação de assentamentos e a continuidade do Itesp subordinado à Secretaria de Justiça, e não ligado à Agricultura.
Em nota, o Itesp disse que o projeto de lei 578/2007 "representa uma oportunidade concreta de superação do histórico problema do Pontal do Paranapanema, capaz de proporcionar novas áreas para assentamentos, novos recursos para investimentos regionais e a pacificação social, pelo fim do conflito decorrente da insegurança jurídica e incerteza dominial".