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Interdito proibitório
Absurdo: Embraer quer multar o Sindicato em R$ 4 milhões na Justiça

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Em mais um ataque à organização dos trabalhadores, a Embraer está tentando impor uma multa de R$ 4 milhões ao Sindicato dos Metalúrgicos. Este é um gravíssimo ataque à toda a categoria, pois o objetivo é inviabilizar o funcionamento da entidade e enfraquecer a organização dos trabalhadores.

Esta multa é decorrência de uma ação judicial que a Embraer entrou contra o Sindicato, em 1999, em razão da realização de uma assembléia na porta da fábrica.

A Embraer utilizou um “interdito proibitório” visando multar o Sindicato a cada assembléia realizada na portaria da empresa ou até mesmo em virtude da distribuição boletins.

O interdito é uma ação judicial que foi criada para proteger uma propriedade. Contudo, recentemente, os empresários passaram a usar o interdito como forma de atacar os trabalhadores e barrar suas mobilizações.

Com a ajuda da Justiça, as empresas têm conseguido interditos que proíbem a realização de qualquer manifestação, assembléia, passeata ou greve, até mesmo antes que ocorram.

Em nossa região, outras empresas também já utilizaram esse mecanismo, como a Latecoere, Aernnova, LG.Philips e NovaDutra.

Impõe-se também pesadas multas aos sindicatos e movimentos sociais, para inviabilizar e tentar destruir as entidades.

Ditadura - Assim como na época da ditadura militar, o objetivo é impedir que os trabalhadores exerçam o direito de greve e de livre manifestação, bem como reprimir a ação sindical. O interdito fere, inclusive, a Constituição Federal e convenções da OIT (Organização Internacional do Trabalho).

Multa passou de R$ 20 mil para R$ 4 milhões - Uma multa de R$ 4 milhões a qualquer entidade sindical visa claramente inviabilizar e destruir a organização dos trabalhadores. O mais absurdo ainda no caso da Embraer é que o valor inicial era de R$ 20 mil e, de uma hora para outra, saltou para R$ 4 milhões.

Coincidentemente, no mesmo período em que foi cassado o Sindiaeroespacial, o sindicato que a Embraer tinha como aliado, a empresa faz este ataque para tentar inviabilizar a luta do Sindicato dos Metalúrgicos.

Mais informações:
Aristeu Pinto Neto (coordenador do depto. Jurídico do Sindicato): (12) 9717-1510



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