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Organização
Resoluções do 1º Seminário Nacional dos Servidores Federais da CONLUTAS
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O 1º Seminário Nacional dos Servidores Federais promovido pela CONLUTAS foi realizado na sede do SINDSPREV/RJ, nos dias 16, 17 e 18 de maio de 2008.
1. Programação realizada:
Dia 16 de maio de 2008
Manhã:
- Abertura:
- Painel sobre a conjuntura nacional e internacional e os desafios para a classe trabalhadora – em destaque os serviços públicos, com Jéferson Moura.
Neste primeiro painel, um dos principais debates foi sobre o caráter dos governos de esquerda da América Latina eleitos nos últimos anos. A principal polêmica foi sobre o governo venezuelano de Hugo Chávez. Também foi bastante debatido o governo Lula, as experiências da esquerda (com a cooptação de parte dela) e da população com este governo, e principalmente seus ataques ao funcionalismo público. Neste ponto, várias intervenções foram sobre os mais recentes acordos firmados com o governo, que quebram a paridade, aprofundam as diferenças salariais, e mantêm a perigosa lógica das gratificações produtivistas.
Tarde:
- Grupos de Trabalho sobre Conjuntura Nacional e Internacional
- Painel sobre a reorganização do movimento sindical no Brasil - estrutura e organização dos servidores federais, com José Maria de Almeida.
No segundo painel, ainda no primeiro dia de seminário, Zé Maria falou sobre o processo de reorganização desencadeado após a eleição de Lula, quando muitas direções sindicais passaram para o lado do governo. Falou sobre o surgimento da Conlutas como espaço de reconstrução da unidade da classe trabalhadora. Disse que neste processo, o funcionalismo federal foi um dos principais setores, pois foi muito atacado e esteve à frente do processo de construção da Conlutas. Foi onde houve uma experiência mais acelerada com o governo e com as direções governistas. Mas também lembrou o papel de fragmentação das lutas que cumprem ainda estas direções. E apontou o desafio do próximo período, de avançar na reorganização do funcionalismo.
Dia 17 de maio de 2008
- Manhã:
- Painel sobre a reforma do Estado sob o neoliberalismo e suas conseqüências para o serviço público, com Rodrigo Ávila e Eduardo Alves.
Neste terceiro painel, ocorrido no dia 17, Eduardo mostrou as duas faces da destruição dos serviços públicos: a precarização dos salários e desvalorização da força de trabalho dos órgãos; e uma política consciente de privatização dos serviços. Falou sobre uma campanha ideológica desqualificando o servidor público, que foi uma base essencial subjetiva que permitiu as mudanças feitas. Falou sobre as conseqüências da destruição dos serviços públicos para a população. Disse que esta separação entre a população e os servidores foi o que permitiu tantos ataques. Rodrigo apresentou gráficos em telão e explicou inicialmente o grau de comprometimento do orçamento da União com a dívida pública, em detrimento de outros gastos, como saúde, cultura, previdência. Os gastos totais com a dívida, considerando a rolagem, os juros e amortizações, representam 53% do orçamento (dados de 2007). Disse que as reformas neoliberais teriam portanto como objetivo liberar o Estado de suas obrigações. Depois, Rodrigo apresentou um resumo atual das reformas que estão tramitando: A reforma tributária – PEC 233/2007, que ele explicou ser na verdade um golpe na Previdência, na medida em que transforma várias contribuições em um único imposto, que não possui destinação específica; O PLP 01, que é parte do PAC e limita o reajuste dos salários dos servidores nos próximos 10 anos; A reforma da previdência – PL 1992/2007, que está tramitando e regulamenta a previdência complementar dos servidores, o que faltou na reforma de 2003; A reforma Sindical – PL 1990/2007, que já está votado e sancionado, e cria as centrais, garantindo para elas 10% do imposto sindical e que elas poderão negociar em nome do trabalhador; e a reforma trabalhista – PL 1987/2007, que ‘consolida’ a CLT, abrindo a possibilidade de negociação entre trabalhador e patrão para estabelecer a jornada de trabalho, entre outras alterações.
Tarde:
- Grupos de Trabalho sobre reorganização do movimento sindical e sobre a reforma do Estado.
- Reuniões setoriais.
Dia 18 de maio de 2008
Manhã
- Plenária final e definição de encaminhamentos sobre os temas discutidos
- Encerramento.
2. Participantes:
O seminário contou com 220 participantes de 17 estados, que representaram:
- Três entidades nacionais: ANDES-SN, ASSIBGE-SN e SINASEFE;
- Seções sindicais do ANDES-SN: Adufcg (PB), Adufepe (PE), Aduff (RJ), Adufmat (MT), Adufpa (PA), Adufpel (RS), Adufrj (RJ), Adufu (MG), Adur (RJ), Apruma (MA) e Apufsc (SC).
- Seções do ASSIBGE: ASSIBGE BA, ASSIBGE RJ, ASSIBGE CE, ASSIBGE RS e ASSIBGE SC.
- Seções do SINASEFE: Sinasefe Campos, Sinasefe Ouro Preto, Sinasefe SP, Sinasefe Sta Tereza e Sindscope.
- Sindicatos: Sindjus AL, Sindsef RO, Sindsef SP, Sindsep DF (Oposição), Sindsprev RJ, Sindsprev SP (Minoria), Sinprece, Sintrajud SP, Sintrajufe MA, Sintrasef RJ (Oposição), Sintsep PA, Sintuff RJ (Minoria), Sintufepe PE, Sintuff RJ, Sintur RJ, Sepe RJ.
- Entidade Estudantil: DCE UFRJ
3. Encaminhamentos aprovados.
Frente ao debate de conjuntura, foram aprovadas as seguintes bandeiras e reivindicações gerais:
- Aumento geral dos salários e das aposentadorias!
- Redução e congelamento dos preços dos alimentos!
- Contra as reformas neoliberais: abaixo a reforma da Previdência, Sindical, Trabalhista, Universistária. Abaixo o Reuni de Lula e do FMI!
- Pela anulação da reforma da Previdência de 2003.
- Pelo fim do Fator Previdenciário!
- Redução da jornada de trabalho sem redução de salários e direitos.
- Contra o banco de horas! (Todo apoio à luta dos trabalhadores da GM/São José dos Campos)
- Abaixo a política econômica do governo Lula!
- Não pagamento das dívidas externa e interna, por mais verbas para saúde e educação!
- Estatização sem indenização do sistema financeiro
- Contra as privatizações. Reestatização da Vale e demais empresas privatizadas
- Contra a criminalização e a repressão aos trabalhadores e movimentos sociais; pleno direto de greve
- Reforma Agrária sob controle dos trabalhadores, com expropriação das empresas do agronegócio para garantir a produção de alimentos para o povo!
- Não à transposição do Rio São Francisco
- Moradia Popular já!
- Contra toda forma de discriminação racial, sexista e homofóbica.
- Fora Bush do Iraque e Lula do Haiti! Pela imediata retirada das tropas brasileiras do Haiti!
Plataforma de reivindicações específicas
- Contra o desmonte do serviço público, as privatizações, as terceirizações e precarizações, as más condições de trabalho nos órgãos e a falta de funcionários. Exigir imediata realização de concursos públicos para atender as demandas dos órgãos.
- Lutar pela reposição das perdas salariais históricas acumuladas nos governos FHC e Lula, com isonomia e paridade, e em defesa da data-base para o funcionalismo em 1º de maio. Pelo cumprimento dos acordos fechados com o funcionalismo.
- Contra o PAC de conjunto, em defesa dos serviços e dos servidores públicos. Contra o PLP 01, que é parte do PAC que afeta diretamente os salários dos servidores.
- Participar ativamente da campanha de mobilização nacional contra a aprovação do “fator previdenciário” e desvinculação da recomposição dos salários dos aposentados ao salário mínimo.
- Contra o projeto que cria as fundações estatais de direito privado.
- Contra o projeto de regulamentação do direito de greve dos servidores.
- Em defesa das bandeiras gerais da categoria, unindo com as reivindicações específicas de cada setor, incluindo a defesa de diretrizes de Planos de Carreira, correção das distorções, incorporação das gratificações de produtividade e de todas as gratificações produtivistas para ativos e aposentados. Pelo pagamento imediato de todos os passivos trabalhistas devidos ao funcionalismo. Pela imediata aprovação do projeto de aposentadoria especial do funcionalismo federal.
Propostas e projetos para a reorganização
- Levar para o movimento a proposta de ampliar a composição da CNESF permitindo a entrada de organismos e sindicatos de base dos setores onde, hoje, se expressa uma política de boicote constante à unidade e à luta dos servidores em torno da CNESF. Ou seja, além das entidades nacionais, poderiam ser aceitos sindicatos estaduais, minorias de direções e oposições sindicais É uma medida conjuntural e defensiva para garantir o pleno funcionamento da CNESF.
- Debater na CNESF e nas entidades sobre a necessidade de constituição de um fórum mais amplo de defesa do serviço público nas três esferas e com participação de outros segmentos da população. Para isso, deve-se buscar experiências que já existem de articulação das três esferas.
- Constituir na CONLUTAS um GT de trabalhadores do serviço público que abranja as três esferas: federais, estaduais e municipais. Considerando que a organização do setor federal é mais dinâmica, este segmento garantirá seu funcionamento, envolvendo, paulatinamente, as demais esferas.
- Articular com a Intersindical um encontro conjunto de trabalhadores do serviço público das três esferas.
- Realizar uma plenária nacional dos federais até o mês de agosto de 2008.
- Exigir a participação da Conlutas em todas as mesas de negociação do funcionalismo federal, sejam elas gerais ou específicas
- Todo apoio às oposições nas eleições sindicais contra as direções governistas.
- As entidades devem, no prazo de uma semana, passar para o GT suas análises sobre a MP 431/08 e sobre o desmonte do serviço público para que possam ser divulgadas.
- Ficou indicada a realização de um dia de mobilização contra a regulamentação do direito de greve, no dia 18 ou 25 de junho.
- Propaganda e divulgação. O GT da CONLUTAS de trabalhadores do serviço público deve fazer um jornal com os resultados do seminário, produzir um informativo periódico, criar lista de correio eletrônico, produzir panfletos periódicos dirigidos à população sobre os problemas do serviço público e deve, ainda, discutir alternativas de mídia.
Campanhas e Lutas
- Foi aprovado que as entidades, oposições, e representantes de minorias nas diretorias dos sindicatos devem fortalecer a campanha pela readmissão do companheiro Dirceu Travesso, o Didi, considerando que este é mais um ataque aos interesses dos trabalhadores, desferido pelo governo Serra. Tanto Serra, quanto Lula atuam em defesa dos interesses dos ricos e poderosos e à serviço do FMI e do imperialismo. Esses governos atacam os trabalhadores, criminalizando os movimentos sociais e impondo represálias contra os militantes e organizações que os enfrentam, a demissão de Didi é um caso típico dessa política. Assim, o seminário indica a integração na campanha de forma ativa, levando para a CNESF e todas as entidades do serviço público federal a luta pela readmissão do companheiro Didi.
- Aprovada moção pela libertação de Múmia Abu Jabal.
Nota Final: Os informes das entidades e das reuniões setoriais, que chegaram à Comissão Organizadora, serão divulgadas em breve como complemento deste relatório.
O relatório financeiro foi enviado a todas as entidades participantes pela Secretaria da Conlutas
São, Paulo, 21 de maio de 2008.
Comissão Organizadora
I Seminário Nacional dos Servidores Federais da Conlutas
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