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Câmara dos Deputados aprova o vale-tudo para os desmatadores 

Base aliada do governo foi fundamental para a aprovação de versão piorada do Código Florestal do Senado

DA REDAÇÃO

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		Votação do novo Código Florestal nesse dia 25 de abril

• A Câmara dos Deputados conseguiu o que parecia impossível e piorou ainda mais o projeto do novo Código Florestal aprovado pelo Senado. A votação ocorrida nesse dia 25 de abril mostrou a força do rolo compressor da bancada ruralista no Congresso, aprovando alterações em defesa dos latifundiários e desmatadores por 274 a 184, maior parte dos votos vindos da base aliada do governo.

O relatório do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) era tão absurdamente favorável aos ruralistas que o próprio governo foi obrigado a orientar voto contrário. Porém a parte mais radical da bancada ruralista falou mais alto.“Foram duas vitórias importantes, a do texto do Senado – que melhorou muito o texto da Câmara – e a do meu texto, que melhora a do Senado”, resumiu à Agência Câmara o deputado Piau. Duas vitórias para os latifundiários, que recebem sinal verde para desmatar.

Entre outros pontos, o parecer do deputado Piau flexibiliza as APP's (Áreas de Preservação Permanentes) nos espaços urbanos, e anistia o produtor que descumprir prazo de cinco anos para regularizar suas terras. O relator tentou ainda acabar com a obrigatoriedade da recomposição de áreas desmatadas ao redor de rios, mas a medida, embora aprovada pelos deputados, acabou não passando por uma questão meramente regimental (a obrigatoriedade havia sido definida pela Câmara e pelo Senado e, portanto, não poderia ser retirada). Por outro lado, o relatório libera crédito rural aos desmatadores. Ou seja, um fazendeiro pode desmatar uma área ilegalmente e ainda receber financiamento do Estado, sem problemas.

A reforma do Código aprovada pela Câmara desconsidera ainda como APP algumas áreas de mangues, medida aprovada por um destaque apresentado por parlamentares do PSB e do PCdoB. Outra medida denunciada por ambientalistas é a que permite a redução de 80% para 50% da reserva legal para regiões que possuam unidades de conservação (UC). “Já tem gente incentivando a criação de novas UC’s para poder reduzir a reserva legal e desmatar mais”, denunciou à imprensa a ativista do Greenpeace Tatiana de Carvalho.

O deputado Moreira Mendes (PSD-RO), expressou a opinião da maior parte dos parlamentares na Câmara: “Vamos estender a mão ao produtor; reserva legal é só conversa fiada”, declarou, em um rompante de sinceridade. O que vale é o lucro dos grandes produtores de soja e gado. O resto é ‘conversa fiada’, sendo esse resto o meio-ambiente e os direitos dos sem-terras e das comunidades quilombolas.

Um código sob medida para o latifúndio
Apesar de grande parte da imprensa ter expressado a votação da Câmara como uma briga entre ‘ruralistas’ e o governo, tal polarização não é bem uma realidade. Foi o governo Dilma quem apressou o processo de desmembramento do Código Florestal, em vigor desde 1965 e há mais de uma década alvo dos fazendeiros ávidos para avançarem em áreas protegidas, principalmente a Amazônia. A alta das commodities (produtos primários para exportação) no mercado internacional nos últimos anos aumentou a pressão para o afrouxamento das regras ambientais.

Para o papel de algoz do meio-ambiente, foi escalado o então deputado Aldo Rebelo (PCdoB), que vestiu a camisa do agronegócio e empreendeu uma verdadeira cruzada pela reforma do Código.

A versão do Código Florestal aprovada pela Câmara nessa quarta vai agora à sanção presidencial. Dilma pode vetar todo o relatório ou apenas alguns pontos dele, ou sancionar como está. As alternativas elencadas pelo governo, sob o ponto de vista do meio-ambiente, é entre o ruim e o catastrófico. O governo Dilma poderá carregar a marca de ter sido o governo que permitiu o avanço do agronegócio na Amazônia, e os danos irreversíveis que isso irá causar. 

DITADURA

Shibata, o legista da ditadura

Por Leonardo Sakamoto, em seu blog:

Postes, muros e pontos de ônibus dos bairros da Vila Madalena e Pinheiros amanheceram com centenas de cartazes de protesto contra Harry Shibata, médico legista e ex-diretor do Instituto Médico Legal de São Paulo. Acusado de ser responsável por falsos atestados de óbito usados para acobertar assassinatos de opositores pela ditadura militar, ele teria ignorado marcas deixadas por sessões de tortura produzindo laudos de acordo com as necessidades dos militares. Os cartazes foram colados por um grupo de manifestantes na madrugada deste sábado (7).



Shibata é acusado de, sem ter visto o corpo, atestar como suicídio a morte de Vladimir Herzog, então diretor da TV Cultura, que fora convocado para “prestar esclarecimentos” no DOI-Codi, em em outubro de 1975. O orgão, ligado ao regime, tinha o objetivo de reprimir opositores e se transformou em um dos principais centros de tortura do país.

A morte do jornalista após sessão de tortura tornou-se um símbolo na luta contra a ditadura. E o culto ecumênico realizado em sua homenagem, em dezembro daquele ano, na Catedral da Sé, foi o primeiro grande ato da sociedade civil contra as atrocidades cometidas pelos militares.

Nos dias 31 de março e 1o de abril, manifestações no Rio de Janeiro e em São Paulo reuniram centenas de pessoas para lembrar o aniversário do golpe de 1964. Elas exigiram que os crimes cometidos pelo Estado durante a ditadura militar sejam esclarecidos e os envolvidos em casos de tortura punidos por crime contra a humanidade.

Como parte dos protestos, residências de militares acusados de envolvimento em tortura foram marcadas. Da mesma forma, parte dos cartazes fornece o endereço do médico legista, em uma rua de classe média alta.

Neste sábado, comemora-se o Dia do Médico Legista. E o Dia do Jornalista.

DITADOR

Por Fernando Lobato - Historiador

A mentira depois de contada e propalada, força o mentiroso a buscar o convencimento não apenas dos outros, mas, sobretudo, de si mesmo. Quando olha para o espelho, costuma reproduzir para si a sua ficção e, depois de algum tempo, esta prática o faz incorporar um tipo de máscara que é muito comum nos atores de novela e teatro. Esta tem sido a sina, nos últimos 10 dias, de Geraldo Alckmin na sua tentativa de explicar o modo correto de funcionamento de uma democracia.

Em todas as entrevistas que concede, igual ao mentiroso acima, de pronto incorpora a máscara criada para contar a sua versão sobre a invasão da favela Pinheirinho. Diz, o tempo todo, que agiu, pasmem, em defesa da Democracia, porque, nela, o Executivo tem de fazer valer a vontade do Judiciário. Ouvindo Alkmin fica nítido o seu auto-convencimento em relação a ficção criada para explicar o inexplicável, pois omite, de forma consciente, que a vontade do seu Judiciário atentou contra a vontade de nossa lei maior.

Na Democracia, diz qualquer dicionário, a vontade do povo ou sociedade está acima de todas as demais. No caso do Pinheirinho, para além das ilegalidades flagrantes, está muito claro que foi a vontade de um, dois ou três especuladores que determinou a sua iniciativa enquanto Chefe do Executivo paulista. Se agiu do modo como agiu, o fez não em nome da maioria, mas em nome de um grupo que não enche sequer um elevador de um prédio de poucos andares. Na máscara da mentira que Alckmin incorporou, Democracia e Totalitarismo Fascista parecem funcionar do mesmo modo.